Termos e Condições da 900b11 – Regras de Uso da Plataforma

1. Introdução e Aceitação dos Termos

A 900b11 é uma plataforma de apostas esportivas e jogos de cassino online dedicada ao mercado brasileiro, operada em conformidade com a legislação vigente no Brasil, em especial a Lei nº 14.790/2023, que regulamenta a exploração de apostas de quota fixa no território nacional, e a Lei nº 13.756/2018.

Estes Termos e Condições ("Termos") regulam toda e qualquer relação entre a 900b11 e o Usuário, incluindo a criação de conta, realização de depósitos e saques, participação em apostas esportivas, jogos de cassino, bônus e promoções, bem como o uso de quaisquer funcionalidades disponibilizadas na plataforma.

O acesso ou utilização da plataforma 900b11 — seja por meio de navegador, aplicativo móvel ou qualquer outra interface — implica a aceitação plena, incondicional e irrevogável de todos os termos aqui descritos. Recomendamos que o Usuário guarde uma cópia deste documento para consulta futura.

2. Elegibilidade e Restrições de Acesso

Para utilizar os serviços da 900b11, o Usuário deve obrigatoriamente satisfazer todos os requisitos abaixo:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro. O acesso à plataforma é estritamente proibido para menores de idade, em conformidade com o art. 14 da Lei nº 14.790/2023.
• Ser residente no Brasil ou encontrar-se em território nacional no momento do acesso, observadas as restrições legais aplicáveis.
• Possuir plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).
• Não ser funcionário, prestador de serviços, sócio ou familiar direto de qualquer colaborador da 900b11 ou de seus parceiros comerciais.
• Não estar inscrito em qualquer programa de autoexclusão nacional ou da própria plataforma.
• Não ter conta previamente suspensa ou encerrada por violação destes Termos.

3. Abertura e Gestão de Conta

3.1 Cadastro

Cada Usuário poderá manter somente uma (1) conta ativa na plataforma 900b11. O cadastro de múltiplas contas é expressamente proibido e sujeito a bloqueio imediato, perda de saldos e bônus, bem como possível comunicação às autoridades competentes.

Durante o cadastro, o Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas, incluindo nome completo conforme documento oficial, CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), data de nascimento, endereço residencial completo e endereço de e-mail válido.

3.2 Verificação de Identidade (KYC)

A 900b11 adota procedimentos de verificação de identidade (Know Your Customer — KYC) em conformidade com a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998). O Usuário poderá ser solicitado a apresentar os seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte válido);
• CPF ou comprovante emitido pela Receita Federal;
• Comprovante de residência com data de emissão não superior a 90 dias;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado.

3.3 Segurança da Conta

O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). A 900b11 recomenda o uso de senha forte, única para esta plataforma, e a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) quando disponível. Qualquer acesso não autorizado deve ser comunicado imediatamente ao suporte.

4. Depósitos

A 900b11 aceita depósitos realizados por meio dos seguintes métodos de pagamento, todos em Real Brasileiro (R$):

• Pix — processamento instantâneo, disponível 24h por dia, 7 dias por semana;
• Mercado Pago — sujeito aos prazos e limites da plataforma parceira;
• PicPay — sujeito aos prazos e limites da plataforma parceira;
• Boleto Bancário — compensação em até 3 dias úteis;
• Cartão de Crédito/Débito Visa e Mastercard — sujeito a aprovação da operadora.

O depósito mínimo é de R$ 20,00 (vinte reais). Não há cobrança de taxas pela 900b11 sobre depósitos, mas tarifas de terceiros (bancos, operadoras) podem ser aplicadas conforme as políticas de cada instituição.

A 900b11 somente aceita depósitos originados de contas bancárias ou instrumentos de pagamento em nome do próprio Usuário cadastrado. Depósitos de terceiros são estritamente vedados e poderão resultar em bloqueio da conta e estorno dos valores.

5. Saques

O Usuário poderá solicitar o saque do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, desde que tenha concluído o processo de verificação de identidade (KYC) e atendido os requisitos de rollover de eventuais bônus ativos.

5.1 Prazos de Processamento

• Pix: processamento em até 10 minutos após aprovação interna;
• Outros métodos: até 3 dias úteis após aprovação;
• Saques de valores superiores a R$ 50.000,00 podem estar sujeitos a análise de segurança adicional com prazo de até 5 dias úteis.

5.2 Limites de Saque

O saque mínimo é de R$ 30,00 (trinta reais). Limites máximos por transação e por período variam conforme o nível VIP do Usuário e são detalhados na seção de Programa VIP da plataforma.

5.3 Método de Saque

Os saques serão realizados preferencialmente pelo mesmo método utilizado no depósito mais recente e para a mesma conta ou instrumento de pagamento de titularidade do Usuário. A 900b11 se reserva o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques de valores elevados.

6. Bônus e Promoções

A 900b11 oferece periodicamente bônus, promoções e recompensas aos seus Usuários. A participação em qualquer promoção está sujeita aos termos específicos de cada oferta, que prevalecerão sobre estas cláusulas gerais em caso de conflito.

6.1 Requisitos Gerais de Bônus

• Todo bônus está sujeito a um requisito mínimo de apostas (rollover ou turnover), expresso como múltiplo do valor do bônus ou do depósito + bônus, conforme especificado nos termos da promoção;
• O rollover deve ser cumprido dentro do prazo estipulado em cada promoção. Bônus não utilizados ou com rollover não cumprido dentro do prazo serão automaticamente cancelados;
• Apostas em eventos com odds inferiores a 1.50 geralmente não contribuem para o cumprimento do rollover, salvo disposição contrária nos termos específicos;
• A utilização de estratégias de arbitragem, apostas baixo risco ou qualquer prática que configure abuso de bônus é vedada e poderá resultar em cancelamento do bônus e dos lucros associados.

6.2 Elegibilidade para Bônus

Cada Usuário é elegível a um bônus de boas-vindas por conta cadastrada. Promoções recorrentes (cashback, recarga, torneios) têm critérios de elegibilidade próprios descritos em cada oferta. A 900b11 se reserva o direito de modificar, suspender ou cancelar qualquer promoção a qualquer momento, mediante aviso com antecedência razoável.

7. Regras de Apostas Esportivas

As apostas esportivas na plataforma 900b11 seguem as regras internacionais e os regulamentos dos respectivos eventos, com as especificidades a seguir:

• Todas as apostas são consideradas definitivas após confirmação na plataforma. Cancelamentos por parte do Usuário não são aceitos após a aceitação da aposta;
• Em caso de adiamento, suspensão ou cancelamento de evento, as apostas serão regidas pelas regras específicas da modalidade publicadas na plataforma;
• Erros evidentes de odds (por exemplo, odds manifestamente fora do mercado) poderão ser corrigidos ou as apostas anuladas pela 900b11, com restituição integral do valor apostado;
• Apostas ao vivo (in-play) estão sujeitas a atrasos de transmissão. A 900b11 não se responsabiliza por apostas realizadas com base em informações obtidas de fontes externas mais rápidas que a transmissão oficial;
• O limite máximo de ganhos por aposta simples ou múltipla é de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), salvo limites menores especificados para determinadas modalidades ou eventos.

8. Jogos de Cassino

Os jogos de cassino disponibilizados na plataforma 900b11 são fornecidos por estúdios terceiros certificados (incluindo, sem limitação, Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt e Microgaming). Cada jogo possui regras próprias exibidas na interface do jogo.

Todos os jogos de cassino utilizam um Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por laboratórios independentes, garantindo resultados imparciais e estatisticamente aleatórios. As porcentagens de retorno ao jogador (RTP) de cada jogo estão disponíveis na descrição do respectivo jogo.

Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo, a rodada afetada poderá ser anulada e o valor apostado restituído. A 900b11 não se responsabiliza por interrupções causadas por falhas na conexão à internet do lado do Usuário.

9. Jogo Responsável

A 900b11 está comprometida com a promoção do jogo responsável como parte central de sua operação. Em observância à Lei nº 14.790/2023 e às diretrizes da SPA, a plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de proteção ao jogador:

• Autoexclusão: O Usuário pode solicitar a suspensão temporária (30, 60 ou 90 dias) ou permanente de sua conta a qualquer momento, sem necessidade de justificativa;
• Limites de depósito: Definição de tetos diários, semanais ou mensais de depósito, aplicados de forma imediata;
• Limites de perda: Configuração de valor máximo de perda por período, após o qual a conta é automaticamente pausada;
• Limites de sessão: Definição de tempo máximo de jogo contínuo por sessão;
• Lembretes de realidade: Notificações periódicas com informações sobre tempo jogado e saldo atual.

O acesso à plataforma é proibido para menores de 18 anos. Caso suspeite que um menor esteja utilizando a plataforma, entre em contato imediatamente com nosso suporte.

Se o jogo estiver causando problemas em sua vida, procure ajuda: Jogadores Anônimos Brasil e o CVV (Centro de Valorização da Vida), pelo número gratuito 188, oferecem suporte especializado e confidencial.

10. Conduta do Usuário e Atividades Proibidas

São estritamente proibidas as seguintes condutas na plataforma 900b11:

• Fornecer informações falsas no cadastro ou em qualquer comunicação com a plataforma;
• Utilizar bots, scripts automatizados, inteligência artificial ou qualquer software para obter vantagem indevida em jogos ou apostas;
• Praticar ou tentar praticar lavagem de dinheiro ou qualquer ato ilícito por meio da plataforma;
• Abrir múltiplas contas ou utilizar contas de terceiros;
• Explorar falhas técnicas ou erros de odds de forma intencional e sistemática;
• Adotar estratégias de abuso de bônus (bonus hunting) que contrariem o espírito das promoções;
• Assediar, ameaçar ou ofender outros usuários ou colaboradores da 900b11;
• Qualquer tentativa de hackear, comprometer ou degradar os sistemas da plataforma.

A violação de qualquer uma destas proibições poderá resultar em suspensão imediata da conta, cancelamento de saldos e bônus pendentes, e comunicação às autoridades competentes quando aplicável.

11. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 900b11 é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para fins de operação da conta, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações regulatórias e comunicações relacionadas ao serviço.

O Usuário possui os direitos garantidos pelo art. 18 da LGPD, incluindo acesso, correção, portabilidade, anonimização e eliminação de seus dados pessoais, podendo exercê-los a qualquer momento por meio dos canais de suporte. Para detalhes completos sobre o tratamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade.

12. Limitação de Responsabilidade

A 900b11 empreende todos os esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e funcionando de forma contínua. No entanto, não garante disponibilidade ininterrupta e não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de:

• Interrupções temporárias para manutenção programada ou emergencial;
• Falhas em redes de telecomunicação ou provedores de internet de terceiros;
• Eventos de força maior, incluindo desastres naturais, atos governamentais ou conflitos;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário por falha do próprio Usuário em proteger suas credenciais;
• Perdas resultantes de apostas ou jogos realizados pelo Usuário em conformidade com estes Termos.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da 900b11 perante o Usuário excederá o valor do saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento gerador do dano.

13. Encerramento e Suspensão de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento por meio dos canais de suporte. Antes do encerramento, quaisquer saldos disponíveis (não bloqueados por rollover pendente) serão restituídos mediante solicitação de saque.

A 900b11 se reserva o direito de suspender ou encerrar uma conta, total ou parcialmente, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos: violação destes Termos; suspeita de fraude ou lavagem de dinheiro; solicitação de autoridades competentes; inatividade prolongada (conforme política específica); ou por determinação regulatória.

14. Alterações nos Termos e Condições

A 900b11 se reserva o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de aviso na plataforma e/ou por e-mail cadastrado.

A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos termos. Caso não concorde com as modificações, o Usuário deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das alterações.

15. Legislação Aplicável e Resolução de Disputas

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 14.790/2023, Lei nº 13.709/2018 (LGPD), Lei nº 9.613/1998 e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Eventuais disputas decorrentes destes Termos serão submetidas, prioritariamente, à tentativa de resolução amigável por meio dos canais de suporte da 900b11. Não havendo acordo, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões oriundas deste instrumento.

Para dúvidas ou reclamações relacionadas a estes Termos, entre em contato com nossa equipe de suporte pelo e-mail indicado no rodapé desta página, em português, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3).