Política de Privacidade da 900b11 – Proteção dos Seus Dados Pessoais

1. Introdução

A 900b11 reconhece que a privacidade dos seus usuários é um direito fundamental e um valor inegociável. Esta Política de Privacidade ("Política") tem por objetivo informar, de maneira clara e objetiva, como a 900b11 coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos titulares que utilizam a plataforma de apostas esportivas e jogos de cassino online disponível em https://900b11.cam e em qualquer aplicativo oficial associado.

O tratamento de dados pessoais pela 900b11 é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e com as demais normas aplicáveis ao setor de apostas e jogos online no Brasil, incluindo a Lei nº 14.790/2023.

Ao acessar a plataforma 900b11, criar uma conta ou utilizar qualquer serviço oferecido, o Usuário declara ter lido e compreendido os termos desta Política e consente com o tratamento de seus dados pessoais nas hipóteses aqui descritas, sem prejuízo das demais bases legais aplicáveis.

2. Controlador de Dados

Para os fins da LGPD, o controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 900b11 é a própria operadora da plataforma, identificada nos Termos e Condições de uso.

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO — Data Protection Officer) pode ser contatado pelo endereço de e-mail indicado na seção 14 desta Política, para o exercício dos direitos previstos no art. 18 da LGPD ou para quaisquer dúvidas relacionadas ao tratamento de dados.

3. Dados Pessoais que Coletamos

A 900b11 coleta dados pessoais de diferentes formas, de acordo com a interação do Usuário com a plataforma. Os principais tipos de dados coletados são:

3.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Documentos de identidade (RG, CNH ou passaporte) fornecidos para verificação KYC;
• Dados bancários e de instrumentos de pagamento para processamento de depósitos e saques (número de chave Pix, dados de cartão, etc.).

3.2 Dados Coletados Automaticamente

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Identificadores de dispositivo (IMEI, IDFA, Android ID);
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e comportamento de navegação na plataforma;
• Dados de acesso e logs de segurança;
• Cookies e tecnologias similares (detalhados na seção 9).

3.3 Dados de Terceiros

Em determinadas situações, a 900b11 pode receber dados pessoais de fontes externas confiáveis, como bureaus de crédito, provedores de verificação de identidade e parceiros de processamento de pagamentos, sempre com a finalidade de cumprir obrigações legais ou regulatórias de prevenção à fraude e à lavagem de dinheiro.

4. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 900b11 são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, verificação de identidade (KYC) e gerenciamento do perfil do Usuário;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, jogos de cassino, depósitos, saques e demais funcionalidades da plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998), verificação de idade mínima, reporte às autoridades competentes (SPA, COAF) e cumprimento de ordens judiciais;
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção de acessos não autorizados, uso de múltiplas contas e atividades suspeitas;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de sinais de dependência e acionamento de ferramentas de proteção;
• Comunicações: envio de informações sobre a conta, alertas de segurança, atualizações de serviço e, mediante consentimento, comunicações de marketing personalizado;
• Melhoria da plataforma: análise de usabilidade, testes A/B, diagnóstico de falhas técnicas e desenvolvimento de novos recursos;
• Suporte ao cliente: resolução de dúvidas, reclamações e solicitações por meio dos canais de atendimento.

5. Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 900b11 se fundamenta em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por legislação aplicável, incluindo normas de prevenção à lavagem de dinheiro e regulamentações do setor de apostas;
• Consentimento (art. 7º, I): para comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e outras finalidades opcionais, mediante consentimento livre, informado e inequívoco;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para fins de prevenção a fraudes, melhoria da plataforma e segurança, observado o teste de balanceamento previsto na LGPD;
• Proteção do crédito (art. 7º, X): consulta a bureaus e sistemas de prevenção à fraude financeira.

6. Compartilhamento de Dados Pessoais

A 900b11 não vende dados pessoais de seus usuários a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses, sempre com as salvaguardas adequadas:

• Provedores de serviços e operadores: empresas que processam pagamentos (Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão), provedores de verificação de identidade, infraestrutura de nuvem e suporte técnico, vinculados por contratos que exigem níveis de proteção equivalentes aos desta Política;
• Parceiros de jogos: estúdios e fornecedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, etc.) recebem dados mínimos necessários para a operação dos jogos, como identificador de sessão e saldo;
• Autoridades governamentais e regulatórias: SPA, COAF, Receita Federal, Polícia Federal e outros órgãos, quando exigido por lei, regulamento ou ordem judicial;
• Auditores e consultores: profissionais vinculados por sigilo que prestam serviços de auditoria, contabilidade ou assessoria jurídica à 900b11;
• Reorganização societária: em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos da 900b11, os dados poderão ser transferidos ao adquirente, mediante comunicação prévia aos titulares.

7. Retenção e Eliminação de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais mínimos obrigatórios:

• Dados de cadastro e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da legislação antilavagem (Lei nº 9.613/1998) e regulamentações da SPA;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme legislação fiscal e financeira aplicável;
• Dados de acesso e logs de segurança: mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet);
• Dados de comunicações de suporte: até 2 (dois) anos após a resolução do chamado;
• Dados coletados com base em consentimento: até a revogação do consentimento pelo Usuário, observados os prazos legais mínimos acima.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, conforme as melhores práticas do setor.

8. Segurança dos Dados

A 900b11 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação indevida ou qualquer forma de tratamento ilícito, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o navegador/aplicativo do Usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia de dados em repouso para informações sensíveis armazenadas nos bancos de dados;
• Controle de acesso baseado em privilégios mínimos (princípio do menor privilégio) para colaboradores e sistemas internos;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso de administradores aos sistemas;
• Monitoramento contínuo de ameaças, tentativas de invasão e anomalias de comportamento;
• Testes de penetração e auditorias de segurança periódicas realizados por empresas independentes;
• Plano de resposta a incidentes com notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de incidente relevante, nos prazos definidos pela LGPD.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 900b11 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para melhorar a experiência do Usuário, garantir a segurança da plataforma e analisar o desempenho dos serviços. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma (autenticação, sessão de jogo, preferências de segurança). Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho e analytics: coletam dados agregados e anônimos sobre como os Usuários navegam na plataforma, permitindo identificar e corrigir falhas. Requerem consentimento;
• Cookies de funcionalidade: memorizam preferências do Usuário (idioma, método de pagamento favorito, configurações de exibição). Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados, mediante consentimento, para personalizar comunicações e medir a efetividade de campanhas.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies a qualquer momento por meio das configurações do seu navegador ou pelas ferramentas de gestão de consentimento disponíveis na plataforma. A desativação de cookies necessários poderá prejudicar o funcionamento de algumas funcionalidades.

10. Proteção de Menores de Idade

Os serviços da 900b11 são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identificado que dados de um menor foram fornecidos, esses dados serão eliminados imediatamente e a conta correspondente será encerrada.

Se você é responsável legal por uma criança ou adolescente e acredita que seus dados foram coletados pela 900b11, entre em contato imediatamente com nosso DPO pelo canal indicado na seção 14 desta Política.

11. Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

Nos termos do art. 18 da LGPD, o Usuário, na qualidade de titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pela 900b11: